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Projeto de Lei procura solucionar retenção orçamentária das Universidades Federais

Tramita no Senado Federal, desde abril de 2018, o Projeto de Lei Complementar do Senado  (PLS) n° 174/2018,  que busca vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação. O PLS é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS/DF) e está disponível no portal da Casa para Consulta Pública (vote aqui).

O Projeto é uma alternativa para a liberação do uso dos recursos  próprios das Universidades Federais, que vêm sofrendo estrangulamento de verbas desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por vinte anos os investimentos em educação, saúde e outras áreas sociais.

Na última sexta-feira (4/5), a pedido da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), foi realizada no Senado Federal uma audiência pública no âmbito da Comissão Senado do Futuro, presidida pelo senador Hélio José (Pros-DF). O debate reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC) e da comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB) para esclarecer as restrições orçamentárias impostas à instituição.

O senador Cristovam Buarque, que não pode comparecer à audiência devido às atividades parlamentares, gravou um vídeo acerca do PLS proposto no Senado Federal. Confira:

Uma nova audiência pública está marcada para o dia 30 de maio na Comissão de Educação do Senado.

 

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: Carolina Fasolo – ASC/ADUnB. Crédito para fotos: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

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