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Nota de repúdio: Medida Provisória (MP) 805/2017

 

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) repudia o teor da Medida Provisória nº 805/2017 (MP) publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, dia 30 de outubro, que trata entre outros assuntos do aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Em vez de centrar-se na revisão das isenções tributárias, no combate à sonegação, em especial a de grande porte, e na execução de medidas de recuperação sólida da economia, o governo federal prefere o caminho de menor esforço e de maior desigualdade, ao punir o servidor público com maior tributação. Mais do que isso, utiliza-se de caminho legislativo inadequado, visto que não há justificativa para a adoção de medida provisória em assunto tão importante, como o é o da previdência.

O professorado, categoria entre as de menor remuneração no serviço público federal, sugere aos parlamentares o arquivamento da MP 805, eliminando qualquer possibilidade de convertê-la em lei.

A ADUnB irá solicitar nos próximos dias audiência com os parlamentares do DF, a fim de reiterar seu ponto de vista contrário ao teor da presente medida

A Diretoria

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