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Na Câmara, ADUnB e entidades pedem revogação da Emenda Constitucional 95

Nesta terça-feira (10/7), durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o desmonte das universidades públicas brasileiras, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) reivindicou, juntamente com representantes do movimento estudantil e da administração superior da Universidade de Brasília (UnB), a revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016.

A audiência foi convocada pela Comissão de Educação da Casa, que levou o Ministério da Educação (MEC) para abordar as perspectivas para o ensino superior no país diante dos cortes orçamentários impostos às universidades. A UnB, referência na educação pública superior, com 45 mil estudantes, 150 cursos de graduação e mais de 90 programas de mestrado e doutorado, perdeu, entre 2015 e 2018, 14,45% das verbas de custeio e 68,1% dos recursos para investimento, um efeito da vigência, desde 2016, da EC nº 95 – que congelou em 20 anos os investimentos em educação, saúde e outras áreas sociais.

Para Luis Antonio Pasquetti, presidente da ADUnB, a Emenda agravou o processo de sucateamento das universidades públicas e é necessária uma mobilização conjunta pela revogação da proposição. “Existem os cortes já feitos dentro da UnB e ainda há o impedimento do uso dos recursos próprios da universidade. Para onde o MEC vai avançar? Vai prejudicar os professores? Vai mexer na folha de pagamento?”, questionou Pasquetti. O vice-presidente da ADUnB, professor Jacques de Novion, também acompanhou a audiência.

Luiz Araújo, secretário geral da ADUnB, lembrou das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) que, em vigor desde 2014, estabeleceu metas para a expansão do acesso e da qualidade do ensino superior no país até 2024 (veja aqui). “Um dos custos mais altos do PNE é a expansão do ensino superior. Mas essa Casa aqui também aprovou, dois anos depois, a EC 95, que revoga tacitamente o Plano Nacional porque inviabiliza o crescimento dos gastos”, pontuou Araújo. Uma das metas do PNE é que o investimento em educação pública atinja 10% do Produto Interno Bruto. Hoje esse índice é de 5%.

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) disse que, com a EC nº 95, o PNE “foi subordinado à lata do lixo”, e que não existe cenário econômico que justifique as medidas adotadas. “Não dá pra falar em ausência de recursos para investimentos na educação em um governo que patrocinou uma renúncia fiscal de R$ 1 trilhão para as multinacionais do petróleo”, afirmou o deputado.

MEC

O MEC não respondeu aos questionamentos da ADUnB e dos deputados presentes, limitando-se a discorrer sobre as limitações do orçamento federal. Para Weber Souza, coordenador geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino, o programa Reuni apresentou “problemas importantes de gestão” em seu planejamento e implantação. “A partir da expansão da rede tivemos um aumento substancial do nível de custeio da máquina federal, especialmente nas universidades e institutos federais. Esse nível de custeio tem um crescimento automático – relacionado às despesas fixas como folha de pagamento, e hoje enfrentamos uma conjuntura econômica e fiscal que nos leva a desafios importantes, que precisam ser debatidos de maneira objetiva”, considerou Weber.

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) criticou o posicionamento do MEC. “Os discursos do MEC dão a entender que é um problema ter estendido a educação superior e oportunizado milhões de jovens a estudar. É é lamentável ouvir um discurso desse, não conseguimos mais suportar o discurso de deslegitimação da educação pública, da universidade pública”, declarou o deputado.

Presidente da ADUnB, Luis Antonio Pasquetti, durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Presidente da ADUnB, Luis Antonio Pasquetti, durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Luis Antonio Pasquetti citou o exemplo do Campus UnB Planaltina, que, graças ao Reuni, hoje conta com quatro programas de mestrado, um doutorado e mais de 1,6 mil estudantes. “A UnB Planaltina é um exemplo de que a expansão funcionou corretamente. O país precisa seguir esse rumo, incluir os 25 milhões de jovens que estão fora da educação superior brasileira”, ressaltou o professor.

Universidade de Brasília

Paulo Cesar Marques, chefe de gabinete da reitoria, apresentou os dados sobre os cortes orçamentários sofridos pela UnB. Entre 2015 e 2018, a verba de custeio caiu 14,45% e a de investimento, 68,1%, principalmente em decorrência da Emenda Constitucional (EC) nº 95. “Se a EC 95 continuar em vigor, muito em breve a universidade não vai fazer mais nada, não vai ter como pagar luz, água, fazer obras ou conservar o que tem”, alertou.

Marques apontou a redução das despesas administrativas e o corte de terceirizados como a solução encontrada pela administração superior para adequar o orçamento e manter a qualidade de ensino. “Porém, o risco de que essas restrições orçamentárias venham a afetar em pouco tempo a qualidade do trabalho acadêmico é muito alto”, disse Marques, também demonstrando preocupação com a iminência dos cortes no Plano Nacional de Assistência Estudantil. “A redução desses recursos compromete a política de democratização do acesso ao ensino superior público”, afirmou.

Max Maciel, da  Rede Urbana de Ações Socioculturais (RUAS), lembrou o alto índice de evasão de jovens periféricos do ensino médio, e afirmou que o processo de sucateamento das universidades e os cortes nas bolsas e em assistência estudantil “colocam no imaginário dos mais pobres que a universidade não é pra eles”, considerou Maciel.

A audiência foi um requerimento conjunto dos deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Alice Portugal (PC do B/BA, Leo de Brito (PT/AC), Margarida Salomão (PT/MG), Prof. Marcivânia (PC do B/AP), Erika Kokay (PT/DF), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Clique aqui e assista na íntegra.

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: Carolina Fasolo – ASC/ADUnB. Crédito para fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

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