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MP 805/17 é tema de palestra e debate

 

Os(as) associados(as) da ADUnB tiveram a oportunidade de conhecer e entender os pormenores da Medida Provisória 805/2017. O conteúdo foi abordado pelos assessores jurídicos e advogados da ADUnB, Leandro Madureira e Rodrigo Castro, do Escritório Roberto, Mauro & Advogados em palestra proferida no dia 10 de novembro.

Além da base teórica da MP, também foram abordadas as mudanças que virão com as novas regras. Os advogados informaram que a questão já está no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida irá postergar os acordos previstos em negociação coletiva para a carreira dos servidores de 2018 para 2019 e aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% de  todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5.300 (teto do pagamento do INSS).

Após a palestra, os(as) professores(as) tiveram oportunidade de tirar dúvidas sobre o assunto. Os principais questionamentos foram relacionados ao uso do orçamento previdenciário, redução salarial, efeito nos modelos de aposentadoria, auxílio moradia, abono permanência, precarização do serviço público, congelamento de gastos e Funpresp.

Esta é uma das medidas efetuadas pela ADUnB. Nos próximos dias, em face da data da votação, a associação disponibilizará transporte a partir da sede para que as associadas e associados possam ir ao Congresso pressionar politicamente os parlamentares a não ratificar medida lesiva ao serviço público.   

SERVIÇO:

Docente, aproveite para esclarecer suas dúvidas com a assessoria jurídica:

– Escritório Roberto, Mauro & Advogados

Atendimento Trabalhista/Administrativo

ADUnB – Segundas (10h às 12h) e Quintas (16h às 18h)

 

– Escritório Rodrigues Pinheiro Advocacia

Atendimento Trabalhista/Administrativo

ADUnB – Terças e Quartas (11h às 13h)

UnB Gama – Segundas (9h às 13h)

UnB Ceilândia – Quartas (9h às 13h)

UnB Planaltina – Terças (9h às 13h)

Atendimento Cível e Defesa do Consumidor

ADUnB – Sextas (11h às 13h)

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: ASC/ADUnB. Crédito para fotos: ASC/ADUnB.

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