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Distrito Federal regulamenta lei de incentivo à pesquisa e inovação tecnológica

Foi sancionado, no início de maio, o Projeto de Lei da Inovação nº 1.536, de 2017, com a finalidade de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no Distrito Federal (DF) – a primeira unidade da Federação com uma lei para o amparo à pesquisa científica e tecnológica. A Lei está em consonância com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado pelo governo federal em fevereiro.

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) apoiou a iniciativa, de organização conjunta entre o Governo do Distrito Federal e entidades como a Associação de Pesquisadores, Empresários e Gestores em Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (APEG-DF) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) – uma das instituições que poderá promover, por meio de um bônus tecnológico, o desenvolvimento de startups e empresas privadas da área de tecnologia de informação.

A Lei proporcionará ainda diversas formas de incentivo, como a concessão de financiamentos e bolsas por entidades da administração pública, subsidiando o desenvolvimento tecnológico e de inovação, a elaboração de produtos, processos e serviços estratégicos, além do fomento às pesquisas acadêmicas unidas às pesquisas empreendedoras.

A Lei vem de encontro à Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação (Inova Brasília), instituída pelo Decreto nº 38.126, e à criação do Biotic – Parque Tecnológico —, com lançamento previsto para o mês de junho.

 

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