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Deputado Celso Pansera analisa em artigo a crise em CT&I

Cortes no orçamento federal de Ciência e Tecnologia

Deputado Federal Celso Pansera

 

A crise fiscal do Estado brasileiro é grave, assim como o é a crise política e ética das (e nas) estruturas da Nova República.

Em 1991, a carga tributária brasileira era de 25% do Produto Interno Bruto. Em 2007, 16 anos depois, o Estado brasileiro já se apropriava de 33,66% da produção nacional. Em 2017, a carga tributária chegará a 33% do PIB. Sendo a União, a maior arrecadadora de tributos do país.

Tendo como base as expectativas de arrecadação tributária, o total aprovado para o Orçamento da União em 2017 foi de 3,5 trilhões de reais. Infelizmente, em função das regras atualmente vigentes, deste total, cerca de 1,2 trilhão de reais (47,65%) são destinados para a rubrica “encargos especiais”. Destes, o governo destina compulsoriamente para pagamento de sua dívida interna, o total de 651,33 bilhões de reais. Ou seja, transfere este montante para os mais ricos da população, que emprestam dinheiro ao governo em troca dos elevadíssimos juros.

Se este fato já não fosse, em si mesmo, preocupante, em Março deste ano, o governo anunciou cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Aproximadamente R$ 2,54 bilhões não poderão ser usados pela pasta este ano. Com isso, o valor é o menor que a área vai dispor em 12 anos. Convém ressaltar que o alocado orçamentariamente para o MCTIC representa 0,32% do total orçado.

Agrega-se a isto as crises que atingem o ensino técnico e universitário ao longo de todo território nacional, em particular no Rio de Janeiro: FAETEC, UERJ, UEZO, UENF e a própria UFRJ passam por situações insustentáveis. A UnB também vive momentos muito difíceis.

O setor de Ciência e Tecnologia tem que ter fluxo constante de financiamento público e buscar parcerias com o setor privado, pois o investir em ciência e tecnologia é preparar o futuro da sociedade brasileira.

O investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como em saúde e educação, não deve encarada como política pública – uma marca – deste ou daquele governante.

Tem que ser encarada como estratégia fundamental para o desenvolvimento do Brasil no século XXI.

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