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ADUnB entrevista Ministro Kassab e Laila Espíndola, da SBPC

No início do ano, o governo federal contingenciou recursos de várias áreas por causa do ajuste fiscal. Por isso, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) abre o espaço para discutir o assunto, em uma série de matérias.

Começamos com a conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (quadriênio 2015-2019), professora Laila Salmen Espíndola.

E para ter uma posição oficial do Governo Federal, também entrevistamos o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Confira abaixo:

servletrecuperafotoLaila Salmen Espíndola

Conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (quadriênio 2015-2019), chefe do Departamento de Farmácia da UnB, coordenadora do Laboratório de Farmacognosia da UnB, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2 e professora desde 1998 da UnB.

Espindola participou da Marcha Pela Ciência, realizada no dia 22 de abril em 25 cidades brasileiras, que mobilizou cientistas e amigos da ciência para lutar pela valorização da categoria. Em Brasília, os manifestantes reuniram-se em frente ao Museu da República e marcharam em direção ao Congresso Nacional, com o apoio da ADUnB.

No evento, Espíndola destacou a diminuição de recursos para o setor e a fusão entre o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a pasta das Comunicações. A marcha marcou o momento em que a área de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (CT&I) enfrenta cortes orçamentários severos.

Como você avalia o atual estado de financiamento da C&T no Brasil?
A situação do Brasil atual é extremamente delicada, pois a coisa mais importante para o desenvolvimento de um país é investimento maciço em Educação e C&T, que é aliás o que fazem os países desenvolvidos. No Brasil, os investimentos que em 2013 eram em torno de 9 bilhões foram caindo, caindo e em 2016 estavam em torno de 5 bilhões, e com o governo Temer, que diz que vai manter os investimentos, estes estão em torno de 2 bilhões. Ou seja, tudo que se construiu em 25 anos, e que não se deixa a desejar para os países desenvolvidos, com ciência de ponta em diferentes áreas do conhecimento, está sendo interrompido. O governo está cortando tudo sem discernimento, sem diferenciar o que é custo e o que é investimento, e interrompendo pesquisas tão importantes para a humanidade como fonte renovável de energia, ou em temas de saúde como o Zika vírus. A situação está muito grave.
Por exemplo, os INCTs, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, criados para produzir ciência de excelência para transposição de tecnologia, foram aprovados, porém por enquanto receberam recursos mínimos. Como fazer Ciência de qualidade sem financiamento? Ainda mais, em um país que tem tudo a ser feito.

A sua área de atuação é a Farmácia. Quais as principais necessidades dessa área com a C&T?
A Farmácia é importante pois é a área dedicada aos fármacos e medicamentos. O Brasil não precisaria estar importando tudo da China e da Índia, se fizesse investimento em empresas nacionais, para que estas possam fazer pesquisa e desenvolvimento tecnológico in house, e assim alavancar a produção de fármacos ou de produtos inseticidas, pesticidas, corantes, dentre outros.

Em termos pessoais, como esse corte no orçamento afeta suas pesquisas e pesquisas de colegas de trabalho?
O problema é a questão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ter cortado muito recurso. Isso afeta muitos colegas e a mim também, pois íntegro um INCT que tem a missão de estudar e organizar a pesquisa sobre a biodiversidade brasileira, e que como os outros INCTs não recebeu os recursos previstos para executar o proposto no projeto.
O MCTI precisa planejar e assegurar a continuidade do investimento na pesquisa. No entanto, existem outros Ministérios que estão investindo, como o Ministério da Saúde, do qual não posso reclamar pois faço parte do programa para o controle do vetor Aedes aegypti e as arboviroses zika, dengue, chikungunya e febre amarela.

Além do aumento do orçamento, o que deve ser feito para melhorar a C&T no país?
Temos vários problemas e com certeza não apenas a descontinuidade do orçamento. Para irmos para frente precisamos de Política de Estado e não “política” do governo ou do partido A ou B ou Z. Política de Estado voltada para o desenvolvimento nacional, e de forma organizada, para que os programas sejam do Brasil, e que assim possam ter continuidade a cada governo.
Política de Estado que escolhesse, em áreas distintas, projetos extremamente importantes para o progresso tanto da ciência básica, como do desenvolvimento e inovação tecnológica interna, de uma forma seriamente organizada e mais focada. Senão, como diz o ditado “dá tiro pra todo lado e não mata nada”, e isso não resolve, sem falar que de repente o dinheiro some e ninguém sabe o que fazer.

Então o que está faltando?
Um Programa de Estado Brasileiro, um programa de ciência para 25 anos planejado e focado em metas claras para o país. Não estou falando de focar uma área em detrimento da outra, mas sim de planejamento para que pesquisadores de tal ou tal área possam trabalhar de forma engrenada para chegar aos objetivos finais, e sobretudo para que, neste país, o proposto tenha início, meio e fim.

Quando há necessidade de cortes, áreas como a ciência e tecnologia sempre são afetadas, o que fazer para evitar isso?
Justamente, para evitar é necessário ter a Política de Estado com prioridades. Precisa estar rigidamente determinado na constituição qual a porcentagem da arrecadação nacional será destinada a ciência e tecnologia, qual a % do PIB será para a educação, ciência e tecnologia, sem depender do governo A ou B ou Z. Isso permitirá planejar ideias, executar e concluir. A pior coisa do mundo é fazer planejamento sem saber se tem dinheiro ou não para atingir as metas de um projeto. O que acontece é que ora tem dinheiro, ora não tem mais, e por isso o país acaba retrocedendo, pois muita coisa que foi começada não pode terminar. Com a C&T nas mãos de governo A ou B ou Z fica difícil de planejar, pois vêm uns que põe, vêm outros que tiram, vêm uns que dizem que tem dinheiro, vêm outros que dizem que não têm dinheiro. Para planejar as atividades que possam contribuir com o progresso desse país, é preciso que o valor que a C&T irá receber já esteja previsto na constituição e que isso seja cumprido.

Qual é a sua opinião sobre o marco legal de ciência e tecnologia e inovação, aprovado em alguns estados e municípios?
O marco legal é um avanço para resolver parte da burocracia do Estado Brasileiro que tanto afasta o setor empresarial do setor acadêmico. O marco legal chega no momento de minimizar essa burocracia horrível e fazer o elo entre a pesquisa feita nas universidades e o setor industrial do Brasil, entre quem gera ciência boa e aquele que absorve ciência boa.
Esse plano flexibiliza muito a participação de pesquisadores no desenvolvimento de pesquisas básicas de qualidade visando um novo produto. Quem tem dedicação exclusiva em uma universidade não poderia trabalhar nem uma hora em uma empresa. Com esse plano você pode ser consultor de uma empresa para tratar do desenvolvimento de produtos, e essa relação pode facilitar o acontecimento das ações.

Você foi uma das coordenadoras da Marcha pela Ciência em Brasília. Movimentos como esse podem fazer a diferença?
Ah sim, eu acho que faz. Pensando na Marcha no Brasil e nos Estados Unidos, país da CT&I, podemos até estender essa diferença para a quantidade de pessoas que foram para as ruas. No Brasil éramos poucos, apesar do corte orçamentário ameaçar a ciência, apesar dos estudantes estarem perdendo suas bolsas. Nos Estados Unidos, eram mais de 1 milhão de americanos na rua marchando. Temos um longo caminho a fazer até chegar lá. O negócio é que no Brasil a academia sempre ficou isolada da sociedade e agora a sociedade não sabe para que servimos.
Ciência é parte do cotidiano das pessoas, e esses eventos podem falar sobre isso e assim aproximar os cientistas da sociedade. Os cientistas, que são as pessoas que estudam para tornar a vida mais longa, fácil, saudável e feliz. A Marcha pela Ciência, que aconteceu no dia 22 de abril de 2017 – dia da Terra, em 700 cidades no mundo e em 23 cidades brasileiras.
Ficamos feliz que a marcha aconteceu na capital do país, registrando a sequência dos acontecimentos que levaram o Brasil a chegar nesta situação de retrocesso, mas também comemorando a esperança em uma tarde alegre com o céu de Brasília, e balões coloridos junto dos estudantes e das crianças, futuro desta nação.

Você morou na França por 10 anos. Quais as principais diferenças entre os países e por que lá funciona melhor do que aqui?
Tem uma diferença grande – a qualidade da educação. Na França o processo de educação é público e muito bom. No Brasil acabaram com as nossas escolas públicas. Na França, a educação é obrigatória para meninas e meninos com idade entre 6 a 16 anos, residentes em território francês, independentemente da sua nacionalidade.
E no Brasil, como dizia minha avó, enquanto houver uma criança fora da escola, este país não terá como crescer. Sem investimento em educação será impossível avançar. A instrução dos franceses não tem nada a ver com a do cidadão brasileiro. A França também passa por problemas sérios e os franceses andam desanimados como nós, mas mesmo assim, demonstraram em abril, na última eleição presidencial que é necessário se unir e agarrar em uma única opção possível para salvar a democracia.

Gilberto Kassab Gilberto Kassab
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, 56 anos, é economista e engenheiro formado pela Universidade de São  Paulo (USP). Iniciou na política aos 25 anos participando do Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo (FJE-ACSP).
Foi vereador, deputado estadual, federal, secretário municipal de Planejamento, vice-prefeito e prefeito da cidade de São Paulo por sete anos (2006 a  2012). Depois, assumiu o ministério das Cidades. Em 2011, fundou o Partido Social Democrático (PSD), que, nas eleições nacionais de 2014.

 Como sua experiência como gestor da prefeitura de São Paulo e do Ministério das Cidades ajuda na condução do MCTIC?
A minha experiência como gestor da maior cidade do país por dois mandatos e no Ministério das Cidades permitiu uma visão mais moderna para a  gestão. Desde a minha posse, estou ciente das dificuldades que a comunidade científica tem enfrentado em anos recentes e das demandas por mais recursos e melhores condições para a prática de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. Por isso, demos prioridades para estreitar os laços entre o governo, a comunidade científica e o setor empresarial, por meio de instrumentos como o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) para juntos construirmos uma política com estratégias voltadas para a ciência, a tecnologia e inovação. É importante registrar que conseguimos uma excelente recuperação orçamentária no ano de 2016. O resultado é que terminamos o ano com um orçamento reforçado, com todos os restos a pagar quitados, um fato inédito no Ministério. Em 2017, frente a um momento de recuperação econômica do país, as dificuldades orçamentárias são grandes, e estão sendo enfrentadas junto à comunidade científica.

Quais são os principais focos do Ministério, principalmente na área de Ciência e Tecnologia, até o fim do mandato, em 2018?
Nós retomamos o trabalho do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para traçar as diretrizes para ciência, tecnologia e inovação e impulsionar o conhecimento e a economia. Estamos trabalhando para aprovar no Senado Federal mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, por meio de projeto de lei, adaptando algumas regras ao novo ambiente tecnológico. O objetivo é colocar a banda larga no centro da política pública de telecomunicações, em substituição à universalização da telefonia fixa – atuar para ampliar o acesso da população à internet e melhorar a qualidade das conexões no país. Com a nova lei, as operadoras de telefonia que possuem licença para atuar no setor terão um ambiente mais favorável, que vai estimular as empresas a continuarem investindo na ampliação das redes e na oferta de serviços. Além disso, temos o compromisso em apoiar o desenvolvimento de tecnologias de Internet das Coisas. O MCTIC, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encomendou um estudo que servirá de base para a construção do Plano Nacional de IoT, que deve ser lançado em setembro. O documento vai nortear ações e políticas públicas para o setor até 2022. A Internet das Coisas é a bola da vez, uma grande conquista da tecnologia. As cidades e as pessoas são impactadas pela tecnologia, e estamos trabalhando para criar os instrumentos para que ela possa beneficiar a sociedade. Outro trabalho em destaque no ministério é a migração das rádios AM para FM nos estados brasileiros, para melhoria dos serviços prestados à população, como a qualidade do sinal e o acesso à programação em dispositivos móveis – tablets e smartphones – o que garante a continuidade do serviço e a modernização das emissoras. Já fizemos a migração no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. A próxima será em Goiás. Até 2018, também faremos a implantação da TV Digital nas principais capitais brasileiras, o que vai melhorar as transmissões das emissoras brasileiras. Já houve o desligamento do sinal analógico de televisão em Brasília e São Paulo. Em números, isso significaria afetar a população de vários países ao mesmo tempo. E não tivemos reclamação em nenhum momento. Vamos ter um avanço significativo na qualidade da comunicação, no serviço de comunicação em qualquer canto, em qualquer lugar. Por fim, o ministério também está participando do projeto Cabo Submarino Brasil-Europa que vai interligar Espanha e Brasil até 2019. Esse projeto, de US$ 212 milhões, é um cabo submarino de fibra óptica para facilitar as comunicações entre os continentes e ligar o Brasil aos principais pontos de tráfego do mundo. Ele está sendo desenvolvido pela Telebrás em parceria com a Eulalink, e sairá de Praia Grande, com uma conexão em Fortaleza, chegando a Sines, em Portugal.

Como o senhor avalia a restrição de 44% do orçamento do Ministério em 2017?
Nós já estamos atuando junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetam os diferentes órgãos do Governo Federal. Vamos lutar pela recuperação do orçamento total previsto para esse ano. Estamos dando prioridade aos seus 16 institutos de pesquisa e seis organizações sociais, onde foi aplicado um percentual de corte inferior ao aplicado ao ministério como um todo. Também estamos acompanhando criteriosamente as atividades dos institutos de pesquisa de maneira a evitar que impactos significativos venham a ser observados.

Quando há necessidade de cortes, áreas como a C&T sempre são afetadas. O que fazer para evitar isso?
É preciso mostrar para a sociedade brasileira e para o governo que a ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país. Eu não conheço nenhum país do mundo que tenha saído da crise econômica sem investir em pesquisa e inovação. A questão do financiamento é um aspecto muito importante. Não se faz ciência, pesquisa ou inovação se não tiver financiamento público ou privado, e o poder público precisa promover a articulação para que a iniciativa privada possa atuar. O governo vem buscando isso, por exemplo, com a implementação de parques tecnológicos e o apoio ao empreendedorismo, como o suporte a startups. Também trabalhamos para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que impeça o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2020. E vamos encontrar um caminho que possa deixar um plano de investimentos para os próximos anos. Esses contingenciamentos do FNDCT têm atrapalhado muito o desenvolvimento do país.

Além do aumento do orçamento, o que deve ser feito para melhorar a C&T no país?
Os desafios apontados pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação sugerem uma abordagem de fortalecimento dos pilares do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação (SNCTI), que são a pesquisa, a infraestrutura, o financiamento, os recursos humanos e a inovação. A partir do fortalecimento desses pilares poderemos promover a expansão, consolidação e integração do SNCTI.

Como a situação política brasileira atual, marcada por denúncias e delações, afeta o dia a dia das decisões ministeriais?
Nenhuma atividade do ministério foi afetada ou de qualquer maneira influenciada por denúncias ou delações. O MCTIC implementa as diretrizes sugeridas pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e demais projetos referentes a telecomunicações e radiodifusão. Opções de flexibilização e atuação do financiamento da área – como o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – são opções viáveis e efetivas? Como o senhor classifica isso e outras ações do Ministério nesse sentido. Sim, sem dúvida. A aprovação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia trouxe uma série de aperfeiçoamentos legais para as atividades no Brasil, o que dá aos pesquisadores mais segurança jurídica para seu trabalho. O ministério acaba de encaminhar à Casa Civil a proposta de regulamentação do código, que foi elaborada em parceria com a comunidade científica, universidades e setor produtivo. A expectativa é de que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses.

O corte nas bolsas do CNPq podem ser revertidos até o fim do mandato?
Não houve cortes nas bolsas do CNPq. O MCTIC tem trabalhado para recompor o orçamento e otimizar o uso de seus recursos.

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: ASC/ADUnB. Crédito para fotos: ASC/ADUnB.

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